Bem-vindo à plataforma marketplace da EdgeUno Inc. (doravante, EdgeUno, nós ou nosso), sua aliada em Edge, Cloud e Connectivity na rede mais rápida da América Latina. Estes Termos de Serviço (TOS) constituem o contrato entre a EdgeUno e a pessoa física ou jurídica à qual atribuímos um Customer ID interno (doravante, o Cliente, você ou seu/sua) e regem os serviços descritos em nosso website (os "Serviços").
Estes TOS incluem: nossos Termos e Condições de Uso do Website, Política de Retenção e Exclusão de Dados Pessoais, Código de Ética, Política de Privacidade, Política de Copyright, Política de Cookies, Política de Direitos de Propriedade Intelectual e Política Anticorrupção, listados e disponíveis no link https://edgeuno.com/legal-resources/. É muito importante que você leia essas políticas integralmente e reconheça seu conteúdo. Ao solicitar um serviço da EdgeUno, você concorda em ficar vinculado aos seus termos. A data de vigência destes TOS é a data em que lhe atribuímos um Customer ID por meio da ativação do serviço (a "Data de Vigência").
A EdgeUno reserva-se o direito de modificar estes TOS de acordo com a evolução do mercado e dos negócios, para o que enviaremos aviso por escrito ao endereço de e-mail que você nos forneceu e publicaremos o aviso em nosso website. Salvo se uma modificação for necessária para responder a uma emergência, forneceremos aviso prévio de trinta (30) dias sobre qualquer modificação. Se uma pessoa de negócios razoável entender que nossa modificação altera materialmente o benefício do acordo estabelecido nestes TOS, poderá rescindir estes TOS antes do término do período de aviso de trinta (30) dias. Após esse prazo, considerar-se-á que você aceitou e concordou com as alterações.
É obrigação do Cliente assegurar que os Serviços sejam utilizados em conformidade com as políticas referidas. Recomenda-se ao Cliente incluir políticas não menos restritivas em seus contratos com seus clientes, ou com aqueles que utilizem os Serviços que fornecemos por seu intermédio (coletivamente, os "Usuários Finais").
1. Serviços
1.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os Serviços:
1.1.1. As descrições das características e limitações dos produtos e serviços que oferecemos estão estabelecidas em nosso website. Concordamos em prestar a você os Serviços, conforme descritos em nosso website, a partir da Data de Vigência e durante o Prazo por você contratado. Se essas características mudarem após a Data de Vigência, não estaremos obrigados a modificar seus Serviços para refletir tais mudanças. Se o fizermos e você concordar em adquiri-las, a Tarifa poderá sofrer alteração. Poderemos realizar mudanças nesses Serviços caso um fornecedor esteja sem componentes disponíveis, variando assim seu custo conforme as particularidades do mercado.
1.1.2. Oferecemos a você duas formas de adquirir nossos Serviços: (i) por meio de nosso website; ou (ii) abrindo um ticket para comprar Serviços adicionais (Processo de Pedido) em sales@edgeuno.com. Ao realizar um pedido de Serviços por qualquer desses meios, você concorda em adquirir os Serviços selecionados durante o Prazo previsto neste Acordo.
1.1.3. Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de um pedido de Serviço caso seja considerado necessário destinar nossos recursos internos a outras exigências operacionais. Se necessidades operacionais exigirem a limitação ou distribuição da prestação de Serviços entre clientes, em razão de escassez de instalações, recursos ou circunstâncias fora de nosso controle, teremos a prerrogativa de adotar tais medidas sem contrariar os termos estipulados nestes Termos de Serviço (TOS).
1.1.4. Salvo se expressamente declarado durante o Processo de Pedido, os Serviços poderão ser prestados a partir de qualquer uma de nossas localidades. Você não terá quaisquer direitos de propriedade sobre as ferramentas ou componentes dos Serviços. Você terá apenas o direito de usar os Serviços.
1.1.5. A pessoa ou entidade designada no momento do registro é a única entidade autorizada a acessar os Serviços. É sua responsabilidade proteger senhas e outros métodos de acesso utilizados para acessar os Serviços. Se você administrar uma conta em nome de outra parte, garante que administrará essa conta de boa-fé e nos indenizará por todas as perdas e/ou responsabilidades por nós incorridas caso administre a conta de forma prejudicial ao seu cliente e isso resulte em uma reclamação contra nós.
1.1.6. Se você revender o Serviço ou incorporá-lo aos seus próprios serviços, será responsável por determinar se o Serviço será apropriado para seus clientes (Usuários Finais) e por assegurar que eles não se envolvam em qualquer atividade que possa fazer com que você viole estes TOS. Seus Usuários Finais não são terceiros beneficiários destes TOS e você concorda em nos indenizar por quaisquer reclamações (de qualquer natureza) contra nós feitas por seus Usuários Finais. A EdgeUno não tem obrigação de fornecer suporte aos Usuários Finais. Se deixarmos de fornecer o Serviço a você, por qualquer motivo, você será o único responsável por garantir serviços substitutos para seus Usuários Finais.
1.1.7. Concordamos em empregar esforços comercialmente razoáveis para prestar ao Cliente os Serviços de acordo com estes TOS e todos os acordos incorporados por referência.
1.1.8. O Cliente deverá fornecer à EdgeUno todas as informações, acessos e cooperação de boa-fé, incluindo, se necessário, de seus fornecedores terceiros, que possam ser razoavelmente necessários para permitir que a EdgeUno preste os Serviços. É obrigação do Cliente manter essas informações atualizadas. Não teremos responsabilidade se as comunicações forem atrasadas ou não entregues devido ao seu descumprimento em manter essas informações atualizadas. Você concorda que podemos fornecer a você, por e-mail, informações que possam afetá-lo adversamente. Certifique-se de que o endereço de e-mail que você nos fornecer esteja configurado de modo que nossas comunicações não sejam rejeitadas nem marcadas como SPAM.
1.1.9. Todo software, hardware e alguns sistemas têm uma vida útil de suporte definida (End of Life). O Cliente somente poderá utilizar software, hardware e sistemas que estejam atualmente suportados por seus respectivos proprietários, inclusive aqueles que a EdgeUno possa ter fornecido inicialmente juntamente com os Serviços (por exemplo, um sistema operacional em um servidor adquirido). Quando esses itens atingirem o fim de sua vida útil, será sua responsabilidade atualizá-los para uma versão suportada. A EdgeUno não tem responsabilidade de realizar backup de itens End-of-Life.
1.1.10. Forneceremos a você (sem custo), por padrão, um endereço IP primário, sujeito a alteração a qualquer momento. A EdgeUno manterá e controlará a titularidade de todos os números e endereços IP que possamos atribuir a você e reservamo-nos, a nosso exclusivo critério, o direito de alterar ou remover qualquer e todos esses números e endereços IP; desde que, entretanto, (i) forneceremos a você pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio por escrito sobre essa alteração ou remoção; e (ii) você concorda em fornecer à EdgeUno toda a assistência razoavelmente solicitada para realizar tal alteração ou remoção. A LACNIC (The Latin American and Caribbean Internet Address Registry) exige que a EdgeUno documente em um servidor "whois" qual entidade está utilizando o espaço IP. Se lhe for atribuído um endereço IP estático, você concorda que a EdgeUno incluirá seu nome, nome da empresa se for o caso, endereço postal, endereço de e-mail, endereço IP e número de telefone nesse servidor "whois".
1.1.11. É sua obrigação fazer backup de seus dados. Se os Serviços incluírem serviços de suporte, estes serão prestados além de seus próprios esforços de suporte. Como nenhum método de backup é infalível, não oferecemos garantias quanto à abrangência de nossa solução de backup. Se seus dados forem restaurados a partir de um backup, eles serão restaurados da forma como os armazenamos. Isso pode não incluir formatação e outros elementos necessários para tornar os dados restaurados disponíveis na Internet ou na forma em que nos foram originalmente transmitidos. Não somos obrigados a restaurar os dados nesse formato.
1.2. As disposições a seguir aplicam-se aos Serviços Shared, Dedicated VPS, Cloud Apps, VPC e Baremetal:
1.2.1. Você tem o direito de usar os Serviços abrangidos por este item 1.2 para conectar-se à nossa rede, 24 horas por dia, 7 dias por semana, limitado por estes TOS. Você não terá acesso físico aos equipamentos utilizados para prestar os Serviços.
1.2.2. Os Serviços abrangidos por este item 1.2 são fornecidos a você em base padrão. Eles não são personalizados para seu uso. Em alguns casos, podem ter as configurações padrão do fabricante. Isso significa que alguns aspectos do seu website, ou o uso desses aspectos, podem não funcionar sem configuração adicional de sua parte. Você tem a responsabilidade final de assegurar que os Serviços estejam configurados para atender às suas necessidades operacionais, de privacidade e de segurança. Seu site e quaisquer outros elementos que você considere necessários para usar os Serviços devem ser compatíveis com eles. Salvo se indicado durante o Processo de Pedido, não estamos obrigados a modificar os Serviços para adequá-los ao seu uso.
1.2.2.1 Sobre os produtos VPS, Cloud Apps e VPC. Na EdgeUno, nossos serviços de VPS, Cloud Apps e VPC são projetados para oferecer soluções flexíveis e escaláveis que se adaptam às necessidades de cada cliente. Esses produtos operam em plataformas de máquinas virtuais, permitindo que os usuários desfrutem de gestão independente e personalizada de seus recursos em cloud. Ao optar por nossos serviços de VPS, Cloud Apps ou VPC, os clientes obtêm controle total sobre a configuração e a administração de seus ambientes virtuais, garantindo assim adaptabilidade e eficiência ideais para seus projetos e aplicações online. Na EdgeUno, estamos comprometidos em fornecer uma infraestrutura de alta disponibilidade e desempenho. No entanto, é responsabilidade do cliente administrar e manter seu ambiente virtual de acordo com suas necessidades específicas.
1.2.2.2 Sobre o produto Baremetal. O serviço Baremetal da EdgeUno oferece ao Cliente acesso exclusivo e irrestrito a servidores físicos, permitindo-lhe usar e administrar esses recursos conforme suas necessidades específicas. Esse nível de acesso direto garante desempenho superior e personalização completa, ideal para projetos que exigem controle total sobre o ambiente de hardware. No entanto, é importante observar que, no caso de problemas de hardware, a EdgeUno não é obrigada a realizar reparos em prazo inferior a setenta e duas (72) horas. Além disso, em caso de falha catastrófica do servidor que seja irreparável e em situações em que não tenhamos peças de reposição, a EdgeUno reserva-se o direito de cancelar o serviço. Essa política garante que nossos clientes estejam cientes das limitações de suporte de hardware e das medidas que poderemos adotar em circunstâncias excepcionais para manter a qualidade e a viabilidade de nossos serviços.
1.2.3. Você garantirá que nem você nem qualquer de seus Usuários Finais façam uso excessivo de nossa rede, concordando com o seguinte:
1.2.3.1. Será aplicada uma política de "Fair Usage" para manter estável o tráfego de dados nos Serviços de Shared Hosting. Para os Serviços de Shared Hosting, isso significa que, se o seu uso desses Serviços gerar regularmente mais tráfego do que o típico para clientes em situações semelhantes, poderemos exigir que você modifique seu uso dos Serviços de Shared Hosting para que ele deixe de exceder esse padrão. Se você não modificar seu uso, reservamo-nos o direito de rescindir estes TOS e aplicar uma taxa de rescisão antecipada. Os Serviços de Shared Hosting não poderão ser utilizados para mensagens instantâneas, salas de bate-papo ou atividades semelhantes, nem para distribuição de software.
1.2.3.2. Os Serviços de Dedicated Hosting e os Serviços de Virtual Private Server (Serviços VPS) possuem uma alocação definida de banda aplicável a cada Serviço, conforme estabelecido durante o Processo de Pedido. Se, em qualquer mês-calendário, você receber mais uso de largura de banda ou espaço em disco do que essa alocação base, cobraremos de você a tarifa média padrão correspondente.
1.2.3.3. Uma política de "Fair Use" também se aplicará ao tráfego de dados nos Serviços VPS. Para os Serviços VPS, isso significa que, se o seu uso dos Serviços de Web Hosting gerar regularmente mais tráfego do que o típico para clientes em situações semelhantes, poderemos exigir que você modifique o uso dos Serviços VPS de modo que deixem de exceder esse padrão. Se você não modificar seu uso, reservamo-nos o direito de encerrar o uso dos Serviços VPS e cobrar uma taxa de rescisão antecipada.
1.2.3.4. Nossos Serviços VPS permitem que você se conecte à nossa rede utilizando uma parte de um servidor particionado de maneira que lhe permita ter controle virtual sobre todas as funções e aspectos desse servidor, além de certas características preestabelecidas. Embora pareça que você seja a única entidade a utilizar o servidor, alguns recursos serão compartilhados. Você não tomará qualquer medida para limitar o uso do equipamento por nossos outros clientes ou por outras entidades em geral. Você não alterará nem tentará alterar os mecanismos, inclusive software, implementados por nós para facilitar o compartilhamento de um servidor. Você entende que nossa implementação de certos aspectos dos Serviços VPS destinados a facilitar o uso por múltiplas partes pode afetar seu uso e administração do equipamento. Você não poderá rescindir estes TOS com base em nossa implementação dessas características.
1.2.3.5. Para os Serviços Dedicated, seu site será o único que operará em nosso equipamento. Esse equipamento é locado a você e não vendido. Você não terá direitos de propriedade sobre esse equipamento.
1.2.3.6. A largura de banda não utilizada não poderá nem será acumulada de um mês para o outro.
1.2.3.7. Quando ocorrer a rescisão ou expiração dos Serviços, teremos o direito de bloquear imediatamente seu acesso aos Serviços e excluir todos os dados localizados em nosso equipamento. É sua responsabilidade baixar ou assegurar a posse dos dados antes da data de rescisão. Se rescindirmos os Serviços sem aviso prévio, concordamos em manter os dados por um período de quatorze (14) dias para permitir que você os baixe ou assegure sua posse de outra forma. Se, após esse período, você não os recolher, poderemos excluí-los.
2. Pagamentos
2.1. As tarifas de Serviços individuais estão estabelecidas na página que descreve o Serviço (as "Tarifas"). Começaremos a cobrar essas Tarifas na Data de Vigência daquele Serviço. Algumas Tarifas são baseadas na taxa de uso dos Serviços. Elas serão calculadas conforme estabelecido no website que descreve as Tarifas. Com exceção das Tarifas baseadas em uso, todas as Tarifas são faturadas antecipadamente. Promoções especiais aplicadas às Tarifas não se repetem, nem promoções oferecidas a outros clientes necessariamente serão oferecidas a você. As taxas de instalação não são reembolsáveis.
2.2. A EdgeUno utiliza Payment Processors de terceiros para faturar por meio da(s) conta(s) de pagamento vinculada(s) à sua Conta. O processamento de pagamentos está sujeito aos termos, condições e políticas dos Payment Processors, além destes Termos de Serviço (TOS). A EdgeUno não é responsável pelos atos ou omissões dos Payment Processors. Ao aceitar estes TOS, você concorda em pagar à EdgeUno, por meio dos Payment Processors ou conforme de outra forma acordado, todos os valores relativos aos Serviços selecionados ou utilizados, aos preços aplicáveis conforme nossas políticas de preços e faturamento, e desde já nos autoriza, bem como aos Payment Processors aplicáveis, a cobrar todos esses valores (incluindo todos os tributos aplicáveis) do método de pagamento especificado em ou vinculado à sua Conta. A EdgeUno reserva-se o direito de modificar os Payment Processors a qualquer momento, hipótese em que o Cliente aceita a atualização do Método de Pagamento.
2.3. A EdgeUno não realizará reembolsos, exceto nos seguintes casos: a) quando o Cliente exercer seu direito de arrependimento, como o direito do Cliente de cancelar o serviço recém-adquirido dentro de vinte e quatro (24) horas após a compra do serviço, desde que você não o tenha utilizado; b) quando o Cliente apresentar uma falha que o impeça de utilizar os serviços, desde que demonstre a existência da falha por meio de evidências ou que ela seja detectada pela EdgeUno em seu processo de confirmação. Nos casos em que um reembolso seja aplicável, o cliente deverá notificar devidamente a EdgeUno por e-mail, em support@edgeuno.com ou ar@edgeuno.com. A EdgeUno simplesmente reembolsará o pagamento correspondente, excluindo quaisquer custos associados ao uso dos métodos de pagamento oferecidos pelos Payment Processors.
2.4. As Tarifas não incluem tributos. Quaisquer tributos impostos por entidade governamental sobre os Serviços serão acrescidos às Tarifas, salvo se você fornecer à EdgeUno um certificado de isenção fiscal válido.
2.5. A data de vencimento das Tarifas está estabelecida na página web que descreve os Serviços específicos (a "Data de Vencimento").
2.6. Se você nos fornecer um cartão de crédito para pagar as Tarifas, tentaremos cobrar esse cartão antes da Data de Vencimento, de modo que o cartão seja debitado automaticamente de acordo com a política do Payment Processor. É sua obrigação assegurar que seu cartão de crédito possa ser cobrado. Não temos qualquer responsabilidade de prestar os Serviços ou reter dados se seu cartão de crédito for recusado por qualquer motivo.
2.7. A EdgeUno suspenderá imediatamente o serviço após receber notificação de inadimplência da fatura e/ou do Serviço contratado. O Cliente ficará sujeito a uma taxa de reconexão associada à ativação do serviço, sem prejuízo da cobrança de juros até o limite máximo permitido por lei. Se a EdgeUno adotar medidas de cobrança, você concorda em pagar todas as nossas despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios razoáveis.
2.8. Se você contestar qualquer Tarifa, concorda em fornecer à EdgeUno notificação por escrito e evidências que sustentem seus argumentos antes da Data de Vencimento. A EdgeUno analisará sua contestação de boa-fé e responderá em até trinta (30) dias após o recebimento da notificação de disputa. Se você não concordar com nossa resposta, ambas as partes concordam em negociar de boa-fé por mais trinta (30) dias. Se, após esse período, a disputa não for resolvida, ambas poderão prosseguir com a questão nos termos do item 7. Em consideração ao fato de lhe ser fornecido um procedimento de resolução de disputas de tarifas, você concorda em pagar todas as tarifas que não estejam resolvidas, que estejam em disputa, e em utilizar esse procedimento apenas para disputas de faturas feitas de boa-fé.
2.9. Se você rescindir um Serviço de qualquer forma diversa da prevista nestes TOS, ou deixar de sanar um inadimplemento material, concorda em pagar, dentro de cinco (5) dias após a notificação de rescisão, todas as Tarifas que nos teriam sido pagas se a rescisão antecipada não tivesse ocorrido (taxa de rescisão antecipada). Você aceita a taxa de rescisão antecipada como contraprestação à EdgeUno por oportunidades de negócios perdidas associadas a recursos limitados de rede e concorda que isso constitui incentivo material para que a EdgeUno aceite estes TOS.
2.10. Se a Ordem de Serviço incluir um serviço de terceiro, a EdgeUno não pode garantir que a tarifa cobrada por esse provedor permanecerá a mesma durante o Prazo. Se o provedor alterar sua tarifa, esse aumento será repassado a você.
2.11. No caso de capacidade excedente adicional ser fornecida ao Cliente, de forma intencional ou acidental, e o Cliente utilizar essa capacidade, o Cliente concorda em ser faturado e pagar pela capacidade aqui descrita caso não documente qualquer objeção dentro dos noventa dias iniciais.
3. Ajuste anual de preço.
No caso de o serviço contratado pelo Cliente permanecer ativo por um período contínuo de doze (12) meses, a EdgeUno aplicará automaticamente um ajuste de tarifa de acordo com o índice anual CPI-U vigente na data de implementação. Em qualquer caso, esse ajuste não será inferior a 5% da tarifa mensal. Essa atualização automática entrará em vigor a partir do primeiro dia seguinte ao término dos primeiros doze (12) meses de serviço e será realizada periodicamente a cada doze (12) meses daí em diante.
4. Rescisão e suspensão
4.1. Qualquer das partes poderá rescindir um Serviço específico mediante notificação escrita à outra parte antes do início do próximo ciclo de faturamento, para o que devemos receber sua solicitação de cancelamento por escrito. Se seu aviso de cancelamento não for recebido nesse prazo, você será responsável pelo pagamento do mês anterior e, por meio deste, concorda em efetuar esse pagamento conforme faturado. Para que você rescinda efetivamente este Acordo, deve preencher o formulário de cancelamento no portal web antes do próximo ciclo de faturamento informado. Nenhuma outra forma de rescisão será aceita como rescisão destes TOS. Além disso, qualquer das partes poderá rescindir um Serviço específico se a outra parte violar uma obrigação material dos TOS e tal violação não for sanada dentro de trinta (30) dias após a parte adimplente fornecer notificação escrita à parte inadimplente, ou imediatamente se a violação não puder ser sanada. Qualquer das partes também poderá rescindir estes TOS, ou um Serviço individual, se a outra parte se tornar objeto de qualquer tipo de falência ou insolvência.
4.2. A EdgeUno poderá suspender os Serviços se você deixar de pagar as Tarifas na Data de Vencimento, se utilizar software, hardware ou sistemas end-of-life sobre ou em conjunto com os Serviços, ou se deixar de sanar uma violação de nossas políticas de segurança dentro do período estabelecido no aviso, o que as partes concordam constituir inadimplemento material para o qual o aviso original da EdgeUno representou sua oportunidade de sanar. Neste último caso, as Tarifas continuarão a ser cobradas até que a violação seja corrigida.
4.3. As disposições de confidencialidade das informações sobreviverão à rescisão destes TOS.
5. Confidencialidade
5.1. A partir da data de vigência e por um período de três (3) anos após a expiração ou qualquer outra rescisão destes TOS, cada parte protegerá como confidencial e não divulgará a qualquer terceiro qualquer informação confidencial recebida da parte divulgadora ou descoberta por outro meio pela parte receptora durante a vigência destes TOS.
5.2. Para os fins deste Acordo, "Informação Confidencial" significa toda informação e/ou documento relacionado aos negócios, acionistas, parcerias e afiliadas de uma parte, divulgado à outra parte, aos seus empregados, suas afiliadas ou terceiros contratados pela própria parte, seus empregados, afiliadas ou terceiros, oralmente ou por escrito, incluindo, sem limitação, os preços e termos destes TOS ou de qualquer Pedido, informações de clientes, custos, lucros, vendas, serviços, produtos, desenvolvimento de produtos, informações de pagamento, informações de conta, informações bancárias, quaisquer outras informações financeiras, informações de pessoal, trabalho e serviços, preços, política e níveis salariais, métodos de operação, tecnologia, ideias, invenções, know-how, marcas, logotipos, patentes, software, códigos-fonte, direitos de propriedade intelectual e industrial, informações comerciais confidenciais, processos técnicos, fórmulas, planos, designs, licenças e permissões, desenhos, arranjos, modelos, projeções, qualquer informação e/ou documento verbal ou escrito relativo a planos de negócio.
5.3. Cada parte concorda e se compromete a: (i) manter cuidadosamente as informações confidenciais da outra parte, bem como as suas próprias informações confidenciais; (ii) manter a confidencialidade das informações que lhe tenham sido reveladas; (iii) não divulgar Informações Confidenciais a qualquer terceiro sob quaisquer condições que não sejam as expressamente permitidas por este acordo; (iv) utilizar as informações exclusivamente para os fins da relação comercial e não usar direta ou indiretamente as informações relacionadas para qualquer finalidade que não esteja vinculada à relação comercial entre as partes; e (v) devolver ou destruir, em prazo razoável, a critério e mediante solicitação da Parte Divulgadora, as informações confidenciais divulgadas durante a vigência deste Acordo.
5.4. Entretanto, Informação Confidencial não incluirá informação que a parte receptora possa demonstrar, por meio de evidência substancial e documentada, que: (i) está ou posteriormente estará disponível no domínio público sem culpa ou inadimplemento do Receptor; (ii) estava legitimamente em posse do Receptor antes da divulgação da Informação Confidencial; (iii) foi legitimamente obtida de um terceiro que tinha o direito de transferi-la ou divulgá-la, sem violação de obrigação de confidencialidade ou não divulgação; ou (iv) tal informação foi desenvolvida pela parte receptora independentemente de qualquer divulgação dessa informação pela parte divulgadora e sem qualquer uso da Informação Confidencial da parte divulgadora, conforme evidenciado por registros escritos criados no momento desse desenvolvimento independente.
5.5. Nenhuma das partes utilizará ou divulgará Informação Confidencial da parte divulgadora sem o seu consentimento prévio por escrito, exceto quando: (i) a divulgação for exigida por lei ou regulamento aplicável (inclusive leis de valores mobiliários quanto à divulgação pública de informações comerciais) ou por ordem de tribunal ou outro órgão governamental com jurisdição, após a adoção de medidas para manter sua confidencialidade quando possível; (ii) for razoavelmente necessário revelá-la aos empregados, executivos, diretores, advogados, contadores e outros assessores dessa parte ou de suas Afiliadas; ou (iii) for necessário para que uma parte exerça seus direitos e cumpra suas obrigações sob este Acordo. Em qualquer caso, a parte divulgadora assegurará que a divulgação não seja mais ampla do que o necessário, e que o destinatário concorde, antes do recebimento, em manter a informação confidencial na mesma medida prevista neste Acordo (exceto quando não seja necessário obter tal concordância para divulgações a tribunal, regulador ou árbitro).
5.6. As partes concordam que informações técnicas relacionadas aos serviços sob estes TOS e destinadas ao benefício direto ou indireto do Cliente poderão ser divulgadas aos Agentes e Provedores da EdgeUno para garantir a correta prestação dos serviços, sua operação, manutenção e eventuais atualizações exigidas para o cliente.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. Cada Parte declara e garante à outra que: (i) possui pleno direito e autoridade para celebrar o Acordo e que, ao celebrar o Acordo, não viola seus atos constitutivos ou regulamentos internos, nem qualquer lei, regulamento ou acordo ao qual esteja vinculada ou sujeita; (ii) cumpre todas as leis trabalhistas aplicáveis; (iii) sua execução, entrega e cumprimento do Acordo foram devidamente autorizados pelos Acionistas e/ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso; (iv) as pessoas que assinam o Acordo em seu nome estão autorizadas a fazê-lo; (v) é uma entidade empresarial devidamente organizada, validamente existente e em situação regular sob as leis de sua jurisdição de organização ou incorporação; e (vi) não há ações, demandas ou processos pendentes ou ameaçados contra ela perante qualquer tribunal ou órgão administrativo que possam prejudicar materialmente seu desempenho sob o Acordo.
6.2. EXCETO CONFORME PREVISTO NO SLA E NAS DEMAIS CLÁUSULAS DESTES TOS, A EDGEUNO NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA COM RELAÇÃO A QUALQUER SERVIÇO PRESTADO NOS TERMOS DO PRESENTE. O CLIENTE RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E DESEMPENHO OU INTEROPERABILIDADE DO SERVIÇO COM QUALQUER EQUIPAMENTO FORNECIDO PELO CLIENTE OU PELO USUÁRIO FINAL.
6.3. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE RECEITA OU LUCROS, PERDA DE USO OU PERDA DE NEGÓCIO, OU GOODWILL, DECORRENTES DESTES TOS OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EDGEUNO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS: (I) QUALQUER ATRASO OU FALHA NA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO; OU (II) MENSAGENS OU TRANSMISSÕES PERDIDAS, ATRASADAS OU ALTERADAS), COM BASE EM QUALQUER TEORIA, CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO, INCLUINDO ATO ILÍCITO, CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU NEGLIGÊNCIA, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA, SOUBESSE OU DEVERIA SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
6.4. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EDGEUNO PERANTE O CLIENTE EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SERÁ LIMITADA AO MENOR VALOR ENTRE OS DANOS DIRETOS OU O VALOR DE DOZE MESES DE TARIFAS PAGAS PELO CLIENTE À EDGEUNO PELOS SERVIÇOS AFETADOS, DESDE QUE TAL LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIE O QUE FOR DECIDIDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A LIMITAÇÃO ANTERIOR APLICA-SE A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO E RECLAMAÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, DECLARAÇÕES FALSAS E OUTROS DANOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA COM A RAZOABILIDADE DA EXONERAÇÃO E DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA. NENHUMA DAS PARTES PODERÁ FAZER VALER QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL CONTRA A OUTRA PARTE SOB QUALQUER TEORIA CUJO FATO GERADOR TENHA OCORRIDO MAIS DE UM (1) ANO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL CORRESPONDENTE.
7. Disposições gerais
Para os fins desta Seção 7, todas as referências à EdgeUno e ao Cliente incluem seus respectivos executivos, diretores, acionistas, membros, administradores e empregados, Afiliadas, Usuários Finais, agentes, arrendadores e prestadores de serviços da EdgeUno.
7.1. Se a EdgeUno ou você não puder cumprir suas respectivas obrigações devido a circunstâncias fora de seu controle razoável (Evento de Força Maior ou Atos da Natureza), o cumprimento ficará dispensado durante o período em que tais circunstâncias persistirem, desde que sejam adotadas medidas para remediá-las. As seguintes circunstâncias estão fora do escopo de um Evento de Força Maior: falta ou indisponibilidade de recursos financeiros. Se a EdgeUno não puder prestar os Serviços por um período de trinta (30) dias ou mais, apesar das tentativas de remediar o Evento de Força Maior, você poderá cancelar os Serviços afetados sem aplicação da taxa de rescisão antecipada.
7.2. De tempos em tempos, poderemos receber ordens judiciais e intimações de autoridades responsáveis pela aplicação da lei para obter informações fornecidas por você a nós (Law Enforcement Request). Salvo se o Law Enforcement Request proibir ou solicitar que não haja divulgação, informaremos você sobre nossa intenção de divulgar suas informações.
7.3. Estes TOS constituem a expressão final e completa de nosso acordo e substituem todas as comunicações orais e escritas anteriores entre as partes relativas ao seu objeto.
7.4. Estes TOS e todos os acordos incorporados por referência serão regidos pelas leis do Estado da Flórida, sem consideração às suas regras de escolha de lei ou conflito de leis. Todas as disputas entre você e a EdgeUno, de qualquer natureza, deverão ser submetidas aos tribunais federais e estaduais localizados em Miami, Flórida, sendo esse o foro competente. Nenhuma das partes contestará a notificação desse tribunal. CADA UMA DAS PARTES RENUNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER DISPUTA.
7.5. Estes TOS e os Addendums não poderão ser modificados exceto mediante consentimento escrito de um representante autorizado da EdgeUno e do Cliente.
7.6. Nenhuma omissão no exercício, nem atraso no exercício, de qualquer direito, recurso ou poder constituirá renúncia a ele.
7.7. Estes TOS, e todos os acordos incorporados por referência, serão vinculantes para as partes e seus sucessores e cessionários. Qualquer das partes poderá ceder estes TOS e todos os acordos incorporados por referência, exceto nas seguintes circunstâncias: a um concorrente da outra parte; ou a uma entidade que não possua ativos e/ou operações.
7.8. Se qualquer disposição destes TOS, ou de um acordo incorporado por referência, for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será considerada reformulada de modo que seja legal, exequível e reflita a intenção das partes, e estes TOS ou outro acordo permanecerão vigentes. Em nenhum caso tal verificação tornará o contrato nulo ou inexequível.
7.9. Todos os avisos serão feitos por escrito e produzirão efeitos a partir de: (i) da data de recebimento da notificação; ou (ii) cinco dias úteis após o envio registrado. Os avisos à EdgeUno serão enviados ao endereço constante do cadastro do Cliente.
7.10. Se houver conflito entre os contratos entre as partes, prevalecerá a seguinte ordem decrescente: Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, SLA e, em seguida, TS.
7.11. Nenhuma pessoa ou entidade, além de você e nós e nossos respectivos sucessores e cessionários, terá o direito de propor qualquer ação para exigir o cumprimento de qualquer disposição destes TOS ou dos acordos incorporados por referência contra qualquer um de nós. Para os fins deste acordo, ambas as partes serão consideradas contratantes independentes e não poderão fazer quaisquer declarações, afirmações ou garantias em nome da outra.
8. SLA (Créditos de Serviço)
A EdgeUno poderá oferecer créditos de Serviço relacionados a intervalos de instalação e disponibilidade de acordo com o documento exibido no "Customer Portal". O Cliente terá acesso a esse Portal assim que seu serviço for ativado. Esses créditos constituem o único e exclusivo remédio do Cliente para todas as reclamações relacionadas à interrupção, suspensão, falha, defeito ou deterioração do Serviço. Para se qualificar a um crédito de Serviço, o cliente não poderá ter faturas em atraso e deverá notificar a EdgeUno para que um ticket de falha de serviço seja prontamente aberto a fim de documentar o evento. A solicitação de Créditos de Nível de Serviço deverá ser feita dentro de trinta (30) dias após o evento. Se a EdgeUno especificar, em um Pedido aplicável, que o Serviço será prestado por meio de um provedor terceiro, e se houver atraso na instalação ou interrupção de tal serviço obtido desse provedor terceiro, o Cliente terá direito a remédios por tal atraso ou interrupção do serviço apenas na medida do crédito de serviço ao qual a EdgeUno tenha direito sob seu acordo com tal provedor terceiro.