Bem-vindo à plataforma de compras da EdgeUno Inc. (doravante EdgeUno, nós ou nossos), seu parceiro em Edge, Cloud e Conectividade na rede mais rápida da América Latina. Estes Termos de Serviço (TS) são o contrato entre a EdgeUno e o indivíduo ou entidade a quem atribuímos um ID de cliente interno (doravante denominado Cliente, você ou seu) e regem os serviços descritos em nosso site (Serviços).

Estes TS incluem os nossos Termos e Condições de utilização do Site, Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais, Código de Ética, Política de Privacidade, Política de Direitos Autorais, Política de Cookies, Política de Direitos de Propriedade Intelectual e Política Anticorrupção, localizadas no link https://edgeuno.com/legal-resources/. É muito importante que você leia estas políticas na íntegra. Ao solicitar um serviço da EdgeUno, você concorda em obedecer a estes termos. A data de vigência destes TS é a data em que atribuímos a você um ID de cliente por meio da ativação do serviço (Data de Vigência).

A EdgeUno reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço de acordo com a evolução do mercado e dos negócios, para os quais enviaremos um aviso por escrito para o endereço de e-mail que você nos forneceu e publicaremos o aviso em nosso site. A menos que uma alteração seja necessária para atender a uma emergência, iremos notificá-lo com trinta dias de antecedência sobre qualquer alteração. Se uma pessoa de negócios razoável acreditar que nossa modificação altera materialmente o benefício do contrato estabelecido nestes TS, ela poderá rescindir estes TS antes do término do período de aviso prévio de trinta dias. Após esse período, será considerado que você aceitou e concordou com as alterações.

É obrigação do Cliente garantir que os Serviços sejam utilizados de acordo com as políticas estabelecidas acima. Incentivamos o Cliente a incluir políticas não menos restritivas em seus contratos com seus clientes ou com aqueles que usam os Serviços que fornecemos por seu intermédio (coletivamente, “Usuários Finais”).


1. Serviços

1.1. As seguintes disposições se aplicam a todos os Serviços:

1.1.1. As descrições dos recursos e limitações dos produtos e serviços que oferecemos estão definidas em nosso site. Concordamos em fornecer a você os Serviços, conforme descrito em nosso site, a partir da Data de Vigência, durante o Prazo contratado. Se esses recursos forem alterados após a Data de Vigência, não seremos obrigados a modificar seus Serviços para refletir essas alterações. Se fizermos isso e você concordar em adquiri-los, a Taxa poderá ser alterada. Poderemos efetuar alterações nestes Serviços caso algum fornecedor torne os componentes indisponíveis, variando o seu custo de acordo com as particularidades do mercado.

1.1.2. Oferecemos duas formas de adquirir nossos Serviços: (i) através do nosso site; ou (ii) abrindo um ticket para adquirir Serviços adicionais (Processo de Pedido) para sales@edgeuno.com. Ao fazer um pedido dos Serviços usando qualquer um desses métodos, você concorda em adquirir os Serviços selecionados por você durante o Prazo, nos termos deste Contrato.

1.1.3. Poderemos recusar aceitar um pedido de Serviço se determinarmos que necessitamos de nossos próprios recursos para outras necessidades. Se as necessidades operacionais exigirem que restrinjamos ou aloquemos Serviços entre clientes devido à falta de instalações, recursos ou causas fora de nosso controle, poderemos fazê-lo sem violar estes Termos de Serviço.

1.1.4. Salvo indicação expressa durante o Processo de Pedido, os Serviços poderão ser prestados em qualquer uma das nossas localidades. Você não terá quaisquer direitos de propriedade sobre as ferramentas ou componentes dos Serviços. Você terá apenas o direito de usar os Serviços.

1.1.5. A pessoa ou entidade designada no momento do registro é a única entidade autorizada a acessar aos Serviços. É sua responsabilidade proteger as senhas e outros métodos de acesso usados para acessar os Serviços. Se você administrar uma conta em nome de outra parte, você garante que administrará essa conta de boa fé e nos indenizará por todas as perdas e responsabilidades incorridas por nós se você administrar a conta de uma maneira adversa ao seu cliente que resulte em uma demanda contra nós.

1.1.6. Se você revender o Serviço ou incorporar o Serviço em seus próprios serviços, você será responsável por determinar se o Serviço será apropriado para seus clientes (Usuários Finais) e por garantir que eles não se envolvam em qualquer atividade que possa levá-lo a violar estes TS. Seus Usuários Finais não são terceiros beneficiários destes Termos de Serviço e você concorda em nos indenizar por quaisquer reivindicações feitas contra nós por seus Usuários Finais de qualquer natureza. A EdgeUno não tem obrigação de fornecer suporte aos Usuários Finais. Se deixarmos de fornecer o Serviço a você, por qualquer motivo, você será o único responsável por garantir serviços de substituição para seus Usuários Finais.

1.1.7. Concordamos em envidar esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao Cliente os Serviços de acordo com estes TS e todos os acordos incorporados por referência.

1.1.8. O Cliente deve fornecer à EdgeUno todas as informações, acesso e cooperação total de boa-fé, incluindo, se necessário, com seus fornecedores terceirizados, que sejam razoavelmente necessários para permitir que a EdgeUno forneça os Serviços. É obrigação do Cliente manter estas informações atualizadas. Não nos responsabilizamos se as comunicações atrasarem ou não forem entregues devido à sua falha em manter essas informações atualizadas. Você concorda que podemos fornecer-lhe informações que possam afetá-lo adversamente por e-mail. Por favor, certifique-se de que o endereço de e-mail que você nos forneceu esteja configurado para que nossas informações não sejam rejeitadas ou marcadas como SPAM.

1.1.9. Todos os softwares, hardwares e alguns sistemas possuem uma vida útil de suporte definida (End of Life). O Cliente só poderá usar software, hardware e sistemas atualmente suportados por seus proprietários, incluindo aqueles que a EdgeUno possa ter fornecido inicialmente junto com os Serviços (por exemplo, um sistema operacional em um servidor adquirido). Quando esses itens chegarem ao fim de sua vida útil, será sua responsabilidade atualizá-los para uma versão compatível. EdgeUno não tem responsabilidade de fazer backup ou oferecer suporte a itens em fim de vida útil.

1.1.10. Forneceremos a você, sem nenhum custo, um endereço IP principal por padrão, que está sujeito a alterações a qualquer momento. A EdgeUno manterá e controlará a propriedade de todos os números e endereços IP que possamos atribuir a você e nos reservamos, a nosso exclusivo critério, o direito de alterar ou remover todos e quaisquer números e endereços IP; desde que, no entanto, (i) forneçamos a você um aviso por escrito com pelo menos trinta dias de antecedência sobre tal alteração ou exclusão; e (ii) você concorde em fornecer à EdgeUno toda a assistência razoavelmente solicitada para fazer tal alteração ou exclusão. O LACNIC (Registro de Endereços da Internet para a América Latina e o Caribe) exige que a EdgeUno documente em um servidor "whois" qual entidade está utilizando o espaço IP. Se lhe for atribuído um endereço IP estático, você concorda que a EdgeUno incluirá seu nome, nome da empresa, se for uma empresa, endereço postal, endereço de e-mail, endereço IP e número de telefone em tal servidor "whois".

1.1.11. É sua obrigação fazer backup de seus dados. Se os Serviços incluírem serviços de suporte, estes serão fornecidos adicionalmente aos seus próprios esforços de suporte. Como nenhum método de backup é à prova de falhas, não oferecemos garantias quanto à eficácia de nossa solução de backup. Se os seus dados forem restaurados a partir de um backup, eles serão restaurados da forma como os armazenamos. Isto não pode incluir formatação e outros elementos necessários para disponibilizar os dados restaurados na Internet ou na forma originalmente transmitida para nós. Não somos obrigados a restaurar os dados nesse formato.

1.2. As seguintes disposições se aplicam aos Serviços Compartilhados, VPS dedicados, Cloud Apps, VPC e Serviços de Baremetal.

1.2.1. Você tem o direito de usar os Serviços abrangidos por este parágrafo 1.2 para se conectar à nossa rede, 24 horas por dia, 7 dias por semana, limitado por estes Termos de Serviço. Você não terá acesso físico ao equipamento usado para fornecer os Serviços.

1.2.2. Os Serviços abrangidos por este parágrafo 1.2 são fornecidos a você de forma padrão. Eles não são personalizados para uso. Em alguns casos, eles podem ter as configurações padrão do fabricante. Isso significa que alguns aspectos do seu site, ou o uso deles, podem não funcionar sem configurações adicionais de sua parte. Você tem a responsabilidade final de garantir que os Serviços sejam configurados para atender às suas necessidades operacionais, de privacidade e de segurança. Seu site e quaisquer outros elementos que você considere necessários para utilizar os Serviços deverão ser compatíveis com os Serviços. Salvo indicação em contrário durante o Processo de Pedido, não somos obrigados a modificar os Serviços para se adequarem à sua utilização.

1.2.2.1 Sobre os produtos VPS, aplicativos em nuvem e produtos VPC. Na EdgeUno, nossos serviços VPS, Cloud Apps e VPC são projetados para oferecer soluções flexíveis e escaláveis que se adaptam às necessidades de cada cliente. Esses produtos operam em plataformas de máquinas virtuais, permitindo aos usuários desfrutar de um gerenciamento independente e personalizado de seus recursos em nuvem. Ao optar pelos nossos serviços VPS, Cloud Apps ou VPC, os clientes obtêm total controle sobre a configuração e gestão dos seus ambientes virtuais, garantindo assim adaptabilidade e eficiência ideais para os seus projetos e aplicativos online. Na EdgeUno temos o compromisso de fornecer uma infraestrutura de alta disponibilidade e desempenho, porém é responsabilidade do cliente gerenciar e manter seu ambiente virtual de acordo com suas necessidades específicas.

1.2.2.2 Sobre o produto Baremetal. O serviço Baremetal da EdgeUno oferece ao Cliente acesso exclusivo e irrestrito aos servidores físicos, permitindo-lhe utilizar e gerenciar esses recursos de acordo com suas necessidades específicas. Este nível de acesso direto garante desempenho superior e personalização completa, ideal para aqueles projetos que exigem controle total do ambiente de hardware. No entanto, é importante ressaltar que, em caso de problemas de hardware, a EdgeUno não é obrigada a realizar reparos em um prazo inferior a 72 horas. Além disso, em caso de falha catastrófica do servidor e irreparável e em situações em que as peças de reposição não estejam disponíveis, a EdgeUno se reserva o direito de cancelar o serviço. Esta política garante que os nossos Clientes estão cientes das limitações de suporte de hardware e das medidas que podemos tomar em circunstâncias excepcionais para manter a qualidade e viabilidade dos nossos serviços.

1.2.3. Você garantirá que nem você nem nenhum de seus Usuários Finais façam uso excessivo de nossa rede, concordando com o seguinte:

1.2.3.1. Uma política de “Uso Razoável” será aplicada para manter o tráfego de dados estável nos Serviços de Hospedagem Compartilhada. Para Serviços de Hospedagem Compartilhada, isso significa que se o seu uso dos Serviços de Hospedagem Compartilhada gerar regularmente mais tráfego do que o normal para clientes em situações semelhantes, poderemos exigir que você modifique seu uso dos Serviços de Hospedagem Compartilhada para que não exceda mais esse padrão. Se você não modificar seu uso, nos reservamos o direito de rescindir estes Termos de Serviço e aplicar uma taxa de rescisão antecipada. Os Serviços de Hospedagem Compartilhada não podem ser usados para mensagens instantâneas, salas de bate-papo ou atividades similares, ou para distribuição de software.

1.2.3.2. Os Serviços de Hospedagem Dedicada e os Serviços de Servidor Virtual Privado (Serviços VPS) têm uma alocação de largura de banda definida aplicável a cada Serviço, conforme estabelecido durante o Processo de Pedido. Se em qualquer mês você receber mais largura de banda ou uso de espaço em disco superior a essa cota básica, cobraremos a taxa padrão de excesso de uso.

1.2.3.3. Uma política de “Uso Razoável” também se aplicará ao tráfego de dados nos Serviços VPS. Para Serviços VPS, isso significa que se o seu uso dos Serviços de Hospedagem na Web gerar regularmente mais tráfego do que o normal para clientes em situações semelhantes, poderemos exigir que você modifique seu uso dos Serviços VPS para que eles não excedam mais esse padrão. Se você não modificar seu uso, nos reservamos o direito de encerrar seu uso dos Serviços VPS e cobrar uma taxa de rescisão antecipada.

1.2.3.4. Nossos serviços VPS permitem que você se conecte à nossa rede usando uma parte de um servidor particionado de forma que lhe permita ter controle virtual sobre todas as funções e aspectos desse servidor, além de determinados recursos pré-estabelecidos. Embora pareça que você é a única entidade que usa o servidor, alguns recursos serão compartilhados. Você não tomará nenhuma ação para limitar o uso do equipamento por nossos outros clientes ou outras entidades em geral. Você não alterará ou tentará alterar os mecanismos, incluindo software, implementados por nós para facilitar o compartilhamento de um servidor. Você entende que a nossa implementação de certos aspectos dos Serviços VPS projetados para facilitar o uso por múltiplas partes pode afetar o seu uso e gerenciamento do equipamento. Você não poderá rescindir estes TS com base na implementação desses recursos.

1.2.3.5. Para Serviços Dedicados, seu site será o único a ser executado em nossos equipamentos. Este equipamento é alugado e não vendido a você. Você não terá direitos de propriedade sobre este equipamento.

1.2.3.6. A largura de banda não utilizada não pode ser transferida de um mês para outro.

1.2.3.7. Após a rescisão ou expiração dos Serviços, teremos o direito de bloquear imediatamente o seu acesso aos Serviços e excluir todos os dados localizados em nossos equipamentos. É sua responsabilidade fazer o download ou garantir a posse dos dados antes da data de rescisão. Se rescindirmos os Serviços sem aviso prévio, concordamos em reter os dados por um período de quatorze (14) dias e permitir que você fala o download dos dados ou de outra forma garanta sua posse. Se após este período você não os coletar, poderemos excluí- los.

2. Pagamentos

2.1. As Taxas para Serviços individuais estão definidas na página que descreve o Serviço (Taxas). Começaremos a cobrar essas Taxas na data de vigência desse serviço. Certas Taxas são baseadas na taxa de utilização dos Serviços. Elas serão calculadas conforme estabelecido no site que descreve as Taxas. Com exceção das Taxas baseadas no uso, todas as Taxas são cobradas antecipadamente. As promoções especiais aplicadas às Taxas não se repetem, nem necessariamente serão oferecidas a você promoções oferecidas a outros clientes. As Taxas de Instalação não são reembolsáveis.

2.2. A EdgeUno usa processadores de pagamento terceirizados para fazer a cobrança por meio da(s) conta(s) de pagamento vinculada(s) à sua conta. O processamento do pagamento está sujeito aos termos, condições e políticas dos Processadores de Pagamento, além destes Termos de Serviço (TS). A EdgeUno não é responsável pelos atos ou omissões dos Processadores de Pagamento. Ao aceitar estes Termos de Serviço, você concorda em pagar à EdgeUno, por meio dos Processadores de Pagamento ou conforme acordado de outra forma, todos os valores referentes aos Serviços selecionados ou utilizados nos preços aplicáveis de acordo com nossas políticas de preços e cobrança, e você por meio deste autoriza a EdgeUno e aos Processadores de Pagamento aplicáveis a cobrar todas essas quantias (incluindo todos os impostos aplicáveis) no método de pagamento especificado ou vinculado à sua Conta. A EdgeUno reserva-se o direito de modificar os Processadores de Pagamento a qualquer momento, pelo que o Cliente concorda em atualizar o Método de Pagamento.

2.3. A EdgeUno não fará reembolsos, exceto nos seguintes casos: a) quando o cliente exercer o seu direito de rescisão, que é o direito do Cliente de cancelar o serviço recém-adquirido dentro de 24 horas após a compra do serviço, desde que não tenha feito uso dele; b) quando o cliente apresentar uma falha que o impeça de utilizar os serviços, desde que demonstre a existência da falha através de evidências ou que tal falha seja detectada pela EdgeUno no seu processo de confirmação. Nos casos em que seja o reembolso seja aplicável, o cliente deverá notificar devidamente a EdgeUno por e-mail, para support@edgeuno.com ou ar@edgeuno.com. A EdgeUno reembolsará simplesmente o pagamento correspondente, excluindo quaisquer custos associados à utilização dos métodos de pagamento oferecidos pelos Processadores de Pagamento.

2.4. As taxas não incluem impostos. Quaisquer impostos cobrados por uma entidade governamental sobre os Serviços serão adicionados às Taxas, a menos que você forneça à EdgeUno um certificado de isenção de impostos válido.

2.5. A data de vencimento das Taxas está definida na página da web que descreve os Serviços específicos (Data de Vencimento).

2.6. Se você nos fornecer um cartão de crédito para pagar as Taxas, tentaremos cobrar seu cartão antes da Data de Vencimento de forma que o cartão de crédito será debitado automaticamente de acordo com a política do Processador de Pagamento. É sua obrigação garantir que seu cartão de crédito possa ser cobrado. Não temos nenhuma responsabilidade de fornecer os Serviços ou reter dados se o seu cartão de crédito for recusado por qualquer motivo.

2.7. A EdgeUno suspenderá imediatamente o serviço após receber a notificação do não pagamento da fatura e/ou do Serviço contratado. O Cliente estará sujeito a uma taxa de reconexão associada à ativação do serviço, não estando isento da cobrança de juros até ao valor máximo permitido por lei. Se a EdgeUno empreender esforços de cobrança, você concorda em pagar todas as nossas despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis.

2.8. Se você contestar qualquer Taxa, você concorda em fornecer à EdgeUno uma notificação por escrito e evidências que apoiem seus argumentos antes da Data de Vencimento. A EdgeUno analisará sua disputa de boa fé e responderá dentro de trinta dias após o recebimento da notificação da disputa. Se você não concordar com nossa resposta, ambos concordamos em negociar de boa-fé por mais trinta dias. Se após esse período a disputa não for resolvida, ambos poderemos prosseguir com a questão de acordo com os termos do parágrafo 7. Em contrapartida à possibilidade de resolução de uma disputa de Taxas, você concorda em pagar todas as taxas não disputadas e utilizar este procedimento apenas para disputas de faturas de boa-fé.

2.9. Se você rescindir um Serviço de qualquer maneira que não a estabelecida nestes Termos de Serviço, ou deixar de sanar uma violação material destes TS, você concorda em pagar, no prazo de cinco dias após o aviso de rescisão, todas as Taxas que teriam sido pagas a nós se a rescisão antecipada não tivesse ocorrido (taxa de rescisão antecipada). Você aceita com a taxa de rescisão antecipada como contrapartida à EdgeUno por oportunidades de negócios perdidas associadas a recursos de rede limitados e concorda que este é um incentivo material para a EdgeUno aceitar estes TS.

2.10. Caso a Ordem de Serviço inclua serviços de terceiros, a EdgeUno não pode garantir que a taxa cobrada por este provedor permanecerá a mesma durante o Prazo. Caso o provedor altere sua taxa, esse aumento será repassado a você.

2.11 No caso de capacidade excedente adicional ser fornecida ao Cliente intencionalmente ou acidentalmente, e o Cliente utilizar essa capacidade, o Cliente concorda em ser cobrado e pagará pela capacidade descrita neste documento, caso o Cliente não documente qualquer objeção dentro dos noventa dias iniciais.

3. Reajuste anual de preços.

Caso o Serviço contratado pelo Cliente permaneça ativo por um período contínuo de 12 (doze) meses, a EdgeUno aplicará automaticamente um reajuste tarifário de acordo com o índice anual CPI-U vigente na data de implementação. Em qualquer caso, esse reajuste não será inferior a 5% da taxa mensal. O reajuste automático entrará em vigor a partir do primeiro dia seguinte ao término dos primeiros 12 (doze) meses de serviço e será realizado periodicamente a cada 12 (doze) meses a partir de então.

4. Rescisão e Suspensão

4.1. Qualquer uma das partes poderá rescindir um Serviço específico notificando a outra parte por escrito antes do início do próximo ciclo de faturamento. Para isso, devemos receber o seu pedido de cancelamento por escrito. Se o seu aviso de cancelamento não for recebido dentro deste prazo, você será responsável pelo pagamento do mês anterior e concorda em efetuar o pagamento conforme a cobrança correspondente. Para rescindir efetivamente este Contrato, você deverá preencher o formulário de cancelamento no portal da web antes do próximo ciclo de faturamento indicado. Nenhuma outra forma de rescisão será aceita como rescisão destes TS. Além disso, qualquer uma das partes poderá rescindir um Serviço específico se a outra parte violar uma condição material dos Termos de Serviço e tal violação não for sanada dentro de trinta dias após a parte inocente fornecer notificação por escrito à parte infratora, ou imediatamente se a violação não puder ser sanada. Qualquer uma das partes também poderá rescindir estes TS, ou um Serviço individual, se a outra parte estiver sujeita a qualquer tipo de falência ou insolvência.

4.2. A EdgeUno poderá suspender os Serviços se você deixar de pagar as Taxas até a Data de Vencimento, se você usar software, hardware ou sistemas em fim de vida útil nos Serviços ou em conjunto com eles, ou se você não conseguir sanar uma violação de nossas políticas de segurança dentro do período estabelecido na notificação, que as partes concordam ser uma violação material para a qual a notificação original da EdgeUno foi sua oportunidade de remediar. Neste último caso, as Taxas continuarão a ser acumuladas até que a violação seja sanada.

4.3. As disposições de confidencialidade das informações sobreviverão à rescisão destes Termos de Serviço.

5. Confidencialidade

  1. A partir da data de vigência e continuando por um período de três (3) anos após a expiração ou outra rescisão destes Termos de Serviço, cada Parte protegerá como confidencial e não divulgará a terceiros qualquer Informação Confidencial recebida da Parte divulgadora ou descoberta por outra modalidade pela Parte receptora durante a vigência destes TS.
  2. Para fins deste Contrato, "Informações Confidenciais" significa todas as informações e/ou documentos relacionados aos negócios, acionistas, parcerias e afiliadas de uma Parte divulgados à outra Parte, aos seus funcionários, suas afiliadas ou terceiros contratados. Uma Parte poderá divulgar à outra Parte, às suas afiliadas ou terceiros contratados oralmente ou por escrito, incluindo, sem limitação, os preços e termos deste TS ou qualquer Pedido, informações do cliente, custos, lucros, vendas, serviços, produtos, desenvolvimento de produtos, informações de pagamento, informações de conta, informações bancárias, quaisquer outras informações financeiras, pessoal, informações de trabalho e serviços, preços, política e níveis salariais, métodos de operação, tecnologia, ideias, invenções, know-how, marcas registradas, logotipos, patentes, software, códigos de recursos, propriedades intelectuais e industriais, informações comerciais confidenciais, processos técnicos, fórmulas, planos, projetos, licenças e alvarás, desenhos, arranjos, modelos, projeções, qualquer informação escrita ou verbal e/ou documento referente a planos de negócios estão dentro das Informações Confidenciais indicadas.
  3. Cada Parte concorda e se compromete a (i) manter em sigilo as informações confidenciais da outra Parte, com no mínimo, o mesmo cuidado com que mantém suas próprias Informações Confidenciais; (ii) manter a confidencialidade das informações que lhe foram divulgadas; (iii) não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sob quaisquer condições que excluam as condições explicitamente permitidas por este contrato; (iv) utilizar as informações exclusivamente para os fins do relacionamento comercial e não utilizar, direta ou indiretamente, as informações relacionadas para qualquer finalidade que não esteja relacionada ao relacionamento comercial das partes; (v) devolver ou destruir dentro de um prazo razoável, a critério e solicitação da Parte Divulgadora, informações confidenciais divulgadas durante a vigência deste Contrato.
  4. No entanto, as Informações Confidenciais não incluirão informações que a Parte receptora possa demonstrar, por meio de evidências substanciais e documentadas que, (i) estão agora ou posteriormente disponíveis em domínio público sem culpa ou violação do Destinatário; (ii) estavam legitimamente em posse do Destinatário antes da divulgação das Informações Confidenciais; (iii) tenham sido obtidas licitamente de terceiro, que possuem o direito de transferi-las ou divulgá-las, sem violação ou descumprimento de uma obrigação de confidencialidade ou não divulgação; (iv) se tais informações forem desenvolvidas pela Parte receptora independentemente de qualquer divulgação de tais informações pela Parte divulgadora e sem qualquer uso das Informações Confidenciais da Parte divulgadora, conforme evidenciado por registros escritos criados no momento de tal desenvolvimento independente.
  5. Nenhuma das Partes usará ou divulgará Informações Confidenciais da Parte divulgadora sem o seu consentimento prévio por escrito, exceto quando: (i) a divulgação for exigida por lei ou regulamento aplicável (incluindo leis de valores mobiliários com relação à divulgação pública de informações comerciais) ou por ordem de um tribunal ou outro órgão governamental com jurisdição após a adoção de medidas para manter sua confidencialidade sempre que possível; (ii) for razoavelmente necessário divulgá-las a funcionários, executivos, diretores, advogados, contadores e outros consultores dessa Parte ou de suas Afiliadas; ou (iii) for necessário para que uma Parte exerça seus direitos e cumpra suas obrigações nos termos deste Contrato. Em qualquer caso, a Parte divulgadora garantirá que a divulgação não seja mais ampla do que o necessário e que o Destinatário concorde, antes do recebimento, em manter a Informação confidencial na mesma medida que neste Contrato (exceto que não é necessário obter tal acordo para divulgações a um tribunal, regulador ou árbitro).
  6. As Partes concordam que as informações técnicas relacionadas aos serviços sob estes TO e que se destinam ao benefício direto ou indireto do Cliente podem ser divulgadas aos Agentes e Provedores da EdgeUno para garantir a correta prestação de serviços, operação, manutenção e eventuais atualizações necessárias para o Cliente.

6. Limitação de responsabilidade

  1. Cada Parte declara e garante à outra que: (i) tem pleno direito e autoridade para celebrar o Contrato e que, ao celebrar o Contrato, não viola seu contrato social ou estatuto social, ou qualquer lei, regulamento ou acordo pelo qual esteja vinculado ou ao qual esteja sujeito; (ii) cumpre todas as leis trabalhistas aplicáveis; (iii) sua celebração, entrega e cumprimento do Contrato tenham sido devidamente autorizadas pelos Acionistas e/ou Conselho de Administração, conforme o caso; (iv) que as pessoas que assinam o Contrato em seu nome estão autorizadas a fazê-lo; (v) é uma entidade empresarial devidamente organizada, validamente existente e em dia com as leis de sua jurisdição de organização ou constituição; e (vi) não há ações, demandas ou processos pendentes ou ameaçados contra ele perante qualquer tribunal ou órgão administrativo que possam prejudicar substancialmente o seu desempenho nos termos do Contrato.
  2. EXCETO CONFORME DISPOSTO NO SLA E NAS OUTRAS CLÁUSULAS DESTE TS, A EDGEUNO NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA COM RELAÇÃO A QUALQUER SERVIÇO AQUI FORNECIDO. O CLIENTE RENUNCIA ESPECIFICAMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E DESEMPENHO OU INTEROPERABILIDADE DO SERVIÇO COM QUALQUER CLIENTE OU EQUIPAMENTO FORNECIDO PELOS PELO USUÁRIO FINAL.
  3. NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PERDA DE RENDA OU LUCROS, PERDA DE USO OU PERDA DE NEGÓCIOS, OU BOA VONTADE, QUE SEJAM DECORRENTES DESTE TS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EDGEUNO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (I) QUALQUER ATRASO OU FALHA NA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO; OU (II) MENSAGENS OU TRANSMISSÕES PERDIDAS, ATRASADAS OU ALTERADAS, COM BASE EM QUALQUER TEORIA, CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO, INCLUINDO DELITO, CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU NEGLIGÊNCIA, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA, SABIA OU DEVERIA SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
  4. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EDGEUNO PARA COM O CLIENTE EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SERÁ LIMITADA AO MENOR ENTRE DANOS DIRETOS OU AO VALOR DE DOZE MESES DE TAXAS MENSAIS PAGAS PELO CLIENTE À EDGEUNO PELOS SERVIÇOS AFETADOS, SEMPRE E QUANDO TAL LIMITAÇÃO NÃO SER CONTRÁRIA AO QUE FOR DECIDIDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A LIMITAÇÃO ACIMA SE APLICA A TODAS AS CAUSAS DE AÇÕES E RECLAMAÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUEBRA DE CONTRATO, QUEBRA DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, DECLARAÇÕES FALSAS E OUTROS DANOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA COM A RAZOABILIDADE DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA MENCIONADA. NENHUMA PARTE PODERÁ RECLAMAR QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL CONTRA A OUTRA PARTE SOB QUALQUER TEORIA QUE SE ACUMULE POR MAIS DE UM (1) ANO ANTES DA INSTITUIÇÃO DE UM PROCESSO JUDICIAL POR TAL CAUSA DE AÇÃO. Para os fins desta Seção 7, todas as referências à EdgeUno e ao Cliente incluem seus respectivos executivos, diretores, acionistas, membros, gerentes e funcionários, Afiliados, Usuários Finais, agentes, locadores e prestadores de serviços da EdgeUno.

7. Disposições gerais

7.1. Se a EdgeUno ou você não puderem cumprir as respectivas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável (Evento de Força Maior ou Caso Fortuito), o desempenho será dispensado pelo período em que essas circunstâncias persistirem, desde que tomemos medidas para remediar essas circunstâncias. As seguintes circunstâncias estão fora do escopo de um Evento de Força Maior: falta ou indisponibilidade de fundos. Se a EdgeUno não puder fornecer os Serviços por um período de trinta dias ou mais, apesar das tentativas de remediar o Evento de Força Maior, você poderá cancelar os Serviços afetados sem a aplicação da Taxa de Rescisão Antecipada.

7.2. Ocasionalmente, podemos receber ordens judiciais e intimações de entidades responsáveis pela aplicação da lei para obter informações que você nos fornece (Solicitação de Aplicação da Lei). A menos que a Solicitação de Aplicação da Lei proíba ou solicite que não seja divulgada, informaremos você sobre nossa intenção de divulgar suas informações.

7.3. Estes Termos de Serviço são a expressão final e completa do nosso acordo e substituem todas as comunicações orais e escritas anteriores entre as Partes em relação a este assunto.

7.4. Estes Termos de Serviço e todos os acordos incorporados por referência serão regidos pelas leis do Estado da Flórida, independentemente de foro de eleição ou conflito de princípios legais. Todas as disputas entre você e a EdgeUno de qualquer natureza serão apresentadas diante do foro e tribunais federais e estaduais localizados em Miami, Flórida. Nenhuma das partes contestará a notificação do referido tribunal. CADA UMA DAS PARTES RENUNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER DISPUTA.

7.5. Estes TS e todos os demais contratos e acordos incorporados por referência não podem ser modificados, exceto com o consentimento por escrito de um funcionário autorizado da EdgeUno e do Cliente.

7.6. O não exercício, ou o atraso no exercício de qualquer direito, recurso ou poder constituirá uma renúncia deles.

7.7. Estes Termos de Serviço e todos os acordos incorporados por referência serão vinculativos para as partes e seus sucessores e cessionários. Qualquer uma das partes poderá ceder estes Termos de Serviço e todos os acordos incorporados por referência, exceto nas seguintes circunstâncias: a um concorrente da outra Parte; ou para uma entidade que não possua ativos e/ou operações.

7.8. Se qualquer disposição destes TS, ou de um acordo incorporado por referência, for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será considerada reformulada para que seja legal, exequível e reflita a intenção das partes, e estes TS e acordos incorporados permanecerão em vigor. Em nenhuma hipótese tal constatação tornará o contrato seja nulo ou inexequível.

7.9. Todas as notificações serão feitas por escrito e entrarão em vigor a partir: (i) da data de recebimento do Serviço; ou (ii) cinco dias úteis após o envio registrado. Notificações à EdgeUno deverão ser enviadas para o endereço que consta no registro do Cliente.

7.10. Caso haja conflito entre os contratos entre as Partes, estes terão a seguinte ordem decrescente de precedência: Termos e condições de Uso, Política de Privacidade, SLA e em seguida os Termos de Serviços.

7.11. Nenhuma pessoa ou entidade, além de você e nós e nossos respectivos sucessores e cessionários, terão o direito de mover qualquer ação para fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Serviço ou acordos incorporados por referência, contra qualquer um de nós. Para os fins deste Contrato, ambos seremos considerados prestadores de serviços independentes e não poderemos fazer quaisquer representações, reivindicações ou garantias em nome um do outro.

8. SLA (créditos de serviço)

A EdgeUno poderá oferecer créditos de Serviço referentes aos intervalos de instalação e disponibilidade conforme documento estabelecido no “Portal do Cliente”. O Cliente terá acesso a este Portal assim que o seu serviço for ativado. Esses créditos são o único e exclusivo recurso do Cliente para todas as reclamações relacionadas à interrupção, suspensão, falha, defeito ou comprometimento do Serviço. Para se qualificar para um crédito de serviço, o cliente não deve ter faturas vencidas e deve notificar a EdgeUno de que um ticket de falha de serviço deve ser aberto imediatamente para documentar o evento. A solicitação de Créditos de Serviço deverá ser feita dentro de trinta (30) dias após o evento. Se a EdgeUno especificar em um Pedido aplicável que o Serviço será fornecido por meio de um provedor terceirizado, e se houver um atraso na instalação ou interrupção de tal serviço obtido de tal provedor terceirizado, o Cliente terá direito a remédios para tal atraso ou interrupção do serviço apenas na medida do crédito de serviço ao qual a EdgeUno tem direito sob seu Contrato com tal provedor terceirizado.